Municípios baianos perdem verba da merenda escolar
(Mariana Mendes, do A Tarde On Line) (11/09/07)
Oito municípios baianos não receberão a verba destinada a merenda escolar a partir deste mês de setembro. A medida foi adotada pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), devido a falta de prestação de conta dos municípios ao Ministério da Educação, sobre a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) de 2006.
Os municípios baianos com as prefeituras inadimplentes são os de Anguera, Formosa do Rio Preto, Irará, Lajedão, Lamarão, Nova Redenção, São Francisco do Conde e São Gonçalo dos Campos. No Brasil, são 166 municípios que se encontram inadimplentes desde junho.
A suspensão do recurso ocorre depois de três meses sem prestação de contas, o que coloca em risco outros 395 municípios, que também estão com as prestações atrasadas. De acordo com a assessoria de comunicação do FNDE, a verba volta a ser repassada assim que o município regularizar a situação. O repasse de recursos, a prestação de contas e a suspensão da verba estão definidos na Resolução nº 32, de 10 de agosto de 2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
Além da prestação de contas, 12 municípios da Bahia também estão com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido, o que dificulta ainda mais a situação quanto ao repasse da verba. Na Bahia, o município de São Francisco do Conde é considerado em situação mais complicada, pois está sendo cobrado tanto pela prestação de contas do Programa, quanto pelo vencimento do CAE.
Os outros municípios com o CAE vencido são: Tartarugalzinho, Candeias, Canudos, Conceição do Almeida, Eunápolis, Lajedão, Macarani, Pindai, Santo Amaro, São Felipe, Sítio do Quinto e Várzea da Roca.
das verbas do Pnae de cada município. É o CAE que se responsabiliza pela verificação, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos da alimentação escolar, desde a compra à distribuição nas escolas. O Conselho é composto por sete representantes: um do poder executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois representantes de professores, dois pais de alunos e um membro da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos.
Uma vez por ano, até o dia 31 de dezembro, as prefeituras devem prestar contas ao CAE que, por sua vez, vai analisar e avaliar a prestação de contas do município, emitindo um parecer, que deve ser enviado ao FNDE até 28 de fevereiro do ano seguinte. Com o CAE vencido, e sem a prestação de contas municipal, a prefeitura tem os recursos da merenda escolar suspensos.
Segundo Adriana Santana da Cruz, secretária de Educação de Irará, a pendência do município refere-se a não prestação de contas pela administração anterior, do Pnae de 2004. "Nós avaliamos a situação e iremos tomar as medidas cabíveis para resolver o problema".
